Paraná regulamenta Fundo Estadual para os Direitos da Pessoa com Deficiência visando apoiar projetos e ações

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou o Decreto 4.254/2023, que regulamenta o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FEPcD), criado em setembro pela Lei nº 21.637/23. Gerido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família, o fundo destinará recursos a projetos e ações munic ipais e de instituições sociais que atendam pessoas com deficiência.

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