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03/07/2024
#Brasil #Destaque

Governo federal sanciona lei que taxa compras internacionais e assina decretos de inovação e sustentabilidade


Foto/Divulgação

O governo Federal sancionou uma lei nesta quinta-feira (27) que estabelece a taxação de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250), que antes eram isentas de imposto de importação.

O novo texto implica uma cobrança de 20% sobre o valor de compras dentro desse limite, frequentemente realizadas em sites como Shopee, AliExpress e Shein.

A medida faz parte do programa Mover, que visa incentivar a fabricação de veículos menos poluentes com um pacote de R$ 19,3 bilhões em incentivos ao longo de cinco anos.

Durante a mesma reunião, o presidente também assinou decretos para instaurar uma política nacional integrada para a primeira infância e para promover projetos tecnológicos de alto impacto, além de instituir uma estratégia nacional da economia circular.