O Congresso Nacional aprovou a ampliação da Lei 12.244/2010, que trata da universalização das bibliotecas nas instituições brasileiras de ensino, criando o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares.

A nova lei estabelece que as bibliotecas escolares funcionem também como centros de cultura e educação, com acervo mínimo e políticas de organização, visando à integração e universalização desses espaços.

A lei permite também acordos com entidades culturais para ampliação e atualização dos acervos, e possibilita aos profissionais das bibliotecas escolares atuar como agentes culturais na promoção do livro e da leitura.