A Lei 15.202/2025 instituiu a Carteira Nacional Docente do Brasil, documento que identifica profissionais da educação em todo o país. Professores da educação básica e superior, públicos ou privados, e estudantes de licenciatura podem acessar benefícios como meia-entrada em eventos culturais, descontos em hotéis e redução em passagens.

A emissão da carteira é gratuita, tem validade de 10 anos e pode ser solicitada pelo site do Ministério da Educação.