O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social estabeleceu regras para conceder ou renovar certificados a instituições beneficentes que ajudam na redução da demanda por drogas.

As instituições devem comprovar ser comunidades terapêuticas ou entidades de apoio psicossocial a dependentes. Devem ser sem fins lucrativos, mas podem gerar recursos.

O processo de certificação é digital e gerenciado pelo Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas (Depad).

A certificação confere imunidade de contribuições à seguridade social, sujeita a placa indicativa visível nas instalações.