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14/11/2025
#Destaque #Paraná

Paraná sanciona lei que cria o programa CNH Social


Imagem: DETRAN PR

O governador sancionou a lei que institui o programa CNH Social, que garante gratuidade no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas em situação de vulnerabilidade.

O programa isenta os participantes de todas as taxas, exames e cursos, com investimento anual de R$ 2,8 milhões custeado pelo Detran-PR. Entre as modalidades estão o Habilita, Profissionaliza, CNH nas Escolas e Mais Mulheres na Direção, que destina metade das vagas para mulheres nas categorias profissionais.

Os beneficiários deverão comprovar renda familiar de até três salários mínimos, residência no Paraná há pelo menos um ano e inscrição no CadÚnico. Pessoas com deficiência terão 5% das vagas reservadas.