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25/08/2025
#Brasil #Destaque

Programa Litígio Zero, renegociação de dívidas com a Receita Federal


Foto/Divulgação

Começa hoje o Programa Litígio Zero, voltado para resolver dívidas em disputa administrativa com a Receita Federal de até R$ 50 milhões. Oferece redução de até 100% em juros, multas e encargos para créditos irrecuperáveis.

O plano varia conforme o risco do débito, com entrada de 10% em até cinco parcelas e saldo em até 115 parcelas.

Microempresas e pessoas físicas podem entrar com 5% em até cinco parcelas e o restante em até 55 meses. Mais informações no site do programa.

(https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e- programas/programa-litigio-zero)