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05/07/2024

Brasil institui política nacional de fronteiras para promover segurança e desenvolvimento sustentável

O Brasil, com sua extensão territorial e 16,9 mil quilômetros de fronteiras terrestres, estabeleceu a Política Nacional de Fronteiras e um Comitê Nacional para orientar ações integradas do governo e setor privado. O decreto, inédito, visa promover segurança, integração regional, desenvolvimento sustentável e proteção social nas fronteiras. Com 12 princípios, incluindo segurança e direitos humanos, […]