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A União Europeia decidiu que todos os países membros devem reconhecer casamentos entre pessoas do mesmo sexo realizados em outros Estados do bloco. A medida repreende diretamente a Polônia, que havia se recusado a registrar o casamento de dois cidadãos poloneses oficializado na Alemanha, e reafirma que a negativa viola direitos como liberdade de circulação e proteção à vida privada e familiar. A decisão impacta especialmente países que ainda proíbem o casamento igualitário, como Polônia, Romênia, Bulgária e Eslováquia.
Embora os governos não sejam obrigados a mudar suas legislações internas, ficam impedidos de discriminar casais que se casaram legalmente no exterior. O caso analisado reacende o debate sobre uniões civis e direitos LGBTQIAPN+ em nações onde o tema sofre resistência política, como a própria Polônia. Para a corte europeia, garantir a continuidade da vida familiar é essencial para o pleno exercício da cidadania dentro do bloco.




