A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que criminaliza a criação e divulgação de imagens de nudez e conteúdo sexual geradas por inteligência artificial sem consentimento.

Proposta pela deputada Erika Kokay, a legislação prevê pena de 1 a 4 anos d e prisão, além de multa. O texto também aumenta as penalidades para produção e divulgação não autorizada de conteúdo de intimidade sexual, especialmente se relacionado a atividades profissionais, comerciais ou funcionais. O projeto agora segue para análise do Senado. A relatora, deputada Luisa Canziani, destaca a violação séria da privacidade e os danos emocionais causados, enfatizando a proteção da dignidade e autoestima das vítimas.