O Brasil, com sua extensão territorial e 16,9 mil quilômetros de fronteiras terrestres, estabeleceu a Política Nacional de Fronteiras e um Comitê Nacional para orientar ações integradas do governo e setor privado.

O decreto, inédito, visa promover segurança, integração regional, desenvolvimento sustentável e proteção social nas fronteiras. Com 12 princípios, incluindo segurança e direitos humanos, e 11 objetivos, como garantir soberania e integração regional, a política visa fortalecer o Estado nas regiões fronteiriças.

Com um comitê de 25 ministérios, pretende-se coordenar estratégias e cooperação em diversas áreas, incluindo segurança, meio ambiente e proteção cultural.