A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação para quem utilizar um veículo para abandonar animais em vias públicas. A conduta seria classificada como infração gravíssima, com suspensão por 12 meses ou 18 meses quando envolver cães ou gatos.

A proposta também estabelece multa de dez vezes o valor de uma infração gravíssima e cassação da CNH em caso de reincidência dentro de dois anos. Se o abandono causar atropelamento, ferimentos ou morte do animal, a multa poderá ser dobrada. O texto ainda será analisado pelo Senado e não está em vigor.