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03/02/2026
#Brasil #Destaque

Exames da CNH passam a ter valor máximo definido por lei


Imagem: Roberto Dziura Jr/AEN

Entrou em vigor uma nova lei que estabelece um teto para os custos dos exames médico e psicológico exigidos na emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação. A partir de agora, a soma dos dois procedimentos não pode ultrapassar R$ 180.

A medida busca reduzir os gastos enfrentados pelos condutores e tornar o acesso ao documento mais equilibrado, especialmente para quem depende da habilitação para trabalhar. Com o limite de preço, a expectativa é de maior transparência e padronização na cobrança dos exames obrigatórios.