Entrou em vigor em São José dos Pinhais a Lei Municipal nº 4.960/2026, que proíbe manter cães e outros animais presos por correntes, cordas, cabos, arames ou qualquer outro tipo de contenção. A norma também veta o sistema conhecido como “vai e vem”, utilizado para limitar a movimentação dos animais.

A contenção será permitida apenas em situações de emergência, quando houver risco imediato, e deverá ser temporária, com garantia de água, alimentação, abrigo e conforto. Casos de descumprimento podem ser denunciados pelos canais oficiais da Prefeitura.